O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) para a próxima quarta-feira (14).

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

Ao agendar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre, assim, o compromisso de discutir a proposta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam alterações na proposta, o texto precisará ser revisado pelos deputados.

No Senado, a base do governo tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto em espera. Apenas em agosto, o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta, mas Alcolumbre não levou a discussão ao plenário. Ele garantiu que a votação ocorreria após as eleições.

>> Veja o que prevê a proposta:

- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.

- Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior, que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação entre patrão e trabalhador deve determinar a duração do trabalho.

- A implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses, exceto para trabalhadores terceirizados da administração pública, que seguirão uma regra de transição específica.

- 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas precisarão garantir a escala 5x2 e a redução da jornada para 42 horas semanais.

- 12 meses após essa primeira diminuição, a jornada cairá para 40 horas.