O cancelamento do último debate presidencial da TV Globo no primeiro turno provocou uma reação conjunta de três das principais entidades representativas da imprensa brasileira. Em nota divulgada em 1º de outubro, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda indignação” com a intervenção judicial que, segundo elas, levou à suspensão do encontro.

A manifestação coloca em evidência a insegurança jurídica produzida quando regras previamente estabelecidas, acordadas entre uma emissora e os partidos, são alteradas por intervenção judicial. Conforme as entidades, as condições para a realização do debate haviam sido definidas havia meses.

Para as três associações, a questão ultrapassa a imposição de obrigações a uma empresa privada. O documento sustenta que essas exigências não tinham previsão em lei e classifica a interferência como uma agressão à liberdade de imprensa, por obrigar a emissora a conduzir o debate em desacordo com as regras pactuadas.

O episódio também tem uma consequência direta para o eleitor: a perda de uma oportunidade de acompanhar o confronto de propostas entre os candidatos à Presidência da República. As entidades ressaltam que os participantes já haviam sido convidados, conforme a legislação eleitoral, e tinham se disposto a comparecer.

Na avaliação de ABERT, ANER e ANJ, os excessos judiciais acabaram atropelando o direito dos cidadãos à informação. É esse o ponto central da manifestação: uma intervenção nas condições de realização do encontro terminou, segundo o documento, impedindo que o público tivesse acesso ao debate.

A segurança jurídica pressupõe previsibilidade e respeito às regras legais. Quando um acordo estabelecido com antecedência perde sua estabilidade às vésperas de um evento eleitoral, a repercussão alcança a emissora, os partidos e, sobretudo, os cidadãos que esperavam assistir ao encontro.

A nota não identifica a decisão judicial, seu autor ou a alteração específica exigida. Sua posição, entretanto, é explícita: as três entidades se solidarizam com a TV Globo e denunciam uma interferência que consideram incompatível com a liberdade de imprensa e prejudicial ao acesso dos eleitores às propostas dos presidenciáveis.

Leia a nota na íntegra

NOTA OFICIAL

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se solidarizam com a TV Globo e manifestam profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas que levou ao cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno.

As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos.

Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate.
Brasília, 1º de outubro de 2026.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Associação Nacional de Editores de Revistas
Associação Nacional de Jornais