A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação de sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que não tiveram acesso à íntegra das provas desde o início e ressaltam diferenças no tratamento dos dados em comparação ao caso do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O pedido foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal iniciada por Bolsonaro.

Os advogados defendem que a nova análise é justificada por haver “fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”.

No documento, a defesa apresentou um parecer técnico que analisou cerca de 2 terabytes de dados (de um total de cerca de 70 terabytes) reunidos no processo relacionado à tentativa de golpe. Segundo o parecer, foram identificadas falhas estruturais e possíveis quebras na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos.

Os advogados também alegam violação do direito de defesa e sustentam que a instrução processual foi realizada sem tempo suficiente para a análise de todas as provas.

A defesa estabeleceu um paralelo com o tratamento conferido aos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente investigado em uma ação no STF sobre fraudes no Banco Master. Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes requisitaram a íntegra dos dados armazenados no celular do banqueiro, que foram enviados pela Polícia Federal (PF) aos gabinetes.

Os advogados arguem: “Agora, e em contraste, em um procedimento que sequer inquérito é, os Ministros solicitaram a íntegra da mídia”. Eles ainda mencionam um argumento de Moraes, relator da ação penal sobre Bolsonaro, que afirmou que um relatório a respeito das provas apreendidas não é equivalente ao material bruto. “Dentro de um acervo de milhares de mensagens, o analista destaca aquelas que considera relevantes”, afirmou Moraes, segundo a citação.

A defesa conclui: “A vedação à iniciativa investigativa do julgador e a necessidade de acesso e de tempo para o exame efetivo da prova foram invocadas pelo próprio Relator da ação penal. Cabe confrontar essas manifestações com os atos praticados nas investigações que subsidiaram a acusação e com as respostas dadas aos sucessivos pedidos defensivos de acesso e prazo”, argumenta a equipe de Bolsonaro.