Dezenas de jornalistas, comunicadores, representantes de veículos de imprensa e apoiadores da liberdade de expressão participaram, na manhã desta terça-feira (29), de um ato contra o que os participantes classificam como assédio judicial à imprensa em Alagoas.

A mobilização aconteceu durante um café da manhã no restaurante Casa de Mãinha, no bairro histórico de Jaraguá, em Maceió. O encontro havia sido convocado como um ato em defesa da liberdade de imprensa e do livre exercício profissional dos jornalistas.

No centro das manifestações esteve a sucessão de ações judiciais propostas pelo candidato ao Governo de Alagoas João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), pela Federação PSDB/Cidadania e pela coligação Alagoas Gigante contra jornalistas, veículos de comunicação, comunicadores e produtores de conteúdo.

Levantamento realizado por jornalistas e advogados e que ganhou repercussão nacional identificou 183 ações relacionadas a JHC, à federação partidária e à coligação. O número não corresponde exclusivamente a processos ajuizados pessoalmente pelo candidato. Outras consultas feitas por veículos aos sistemas públicos da Justiça Eleitoral apontam que o universo de processos e procedimentos envolvendo comunicadores já pode superar duas centenas.

Jornalista Bleine Oliveira já foi processada 8 vezes por JHC, a Federação do PSDB e a coligação Alagoas Gigante

Ofensiva começou na Justiça comum

A preocupação dos profissionais de imprensa não nasceu durante o período eleitoral.

Em junho, levantamento da Tribuna do Sertão, posteriormente confirmado pelo jornal EXTRA, já havia localizado pelo menos 35 processos ajuizados por JHC contra jornalistas, empresas de comunicação, comunicadores, influenciadores e responsáveis por perfis de notícias na Justiça comum.

Grande parte dessas demandas estava relacionada às reportagens e comentários sobre os investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master. As ações incluíam pedidos de indenização, retirada de conteúdos e outras medidas judiciais.

Com o avanço do calendário eleitoral, o volume de demandas se concentrou também na Justiça Eleitoral, com ações propostas pelo candidato, pela federação e pela coligação contra diferentes veículos e profissionais.

É justamente a multiplicação de processos sobre conteúdos jornalísticos de interesse público que os participantes do ato questionam e apontam como possível forma de assédio judicial, também conhecido pela sigla inglesa SLAPP — expressão utilizada para designar ações judiciais estratégicas capazes de impor custos, riscos e pressão a quem participa do debate público.

Iprev e Banco Master no centro das disputas

Um dos principais pontos de conflito entre JHC e parte da imprensa alagoana passou a ser a cobertura dos investimentos feitos pelo Iprev Maceió no Banco Master.

Reportagens sobre o assunto deram origem a diferentes ações, pedidos de retirada de conteúdo, direito de resposta e outras medidas judiciais. A defesa de JHC sustenta, nesses processos, que determinadas publicações ultrapassaram os limites da atividade jornalística e atingiram sua honra e imagem. Jornalistas e veículos atingidos, por sua vez, defendem que estão tratando de aplicação de recursos previdenciários e de atos praticados durante uma gestão pública, portanto assuntos de interesse coletivo.

A sucessão de processos ganhou inclusive repercussão nacional. Reportagem publicada pelo Metrópoles em 24 de setembro abordou a ofensiva judicial contra jornalistas e veículos de Alagoas e registrou o levantamento das 183 ações.

R$ 8 milhões para a Beija-Flor também geraram repercussão

Os conflitos de JHC com setores da imprensa, entretanto, antecedem o caso Banco Master.

Durante sua administração na Prefeitura de Maceió, ganhou repercussão nacional o repasse de R$ 8 milhões à escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, para o desfile que homenageou Maceió no Carnaval do Rio de Janeiro de 2024.

O patrocínio foi formalizado pela Prefeitura e confirmado em publicação oficial. JHC chegou a participar do desfile na Marquês de Sapucaí. O episódio provocou críticas e ampla cobertura da imprensa local e nacional.

Para jornalistas presentes no encontro desta terça-feira, os sucessivos conflitos entre agentes políticos e profissionais que publicam informações ou críticas sobre a administração pública demonstram a necessidade de defesa permanente da liberdade de imprensa.

Caso das rádios também entrou no debate

O ato desta terça-feira também ocorreu poucos dias depois de uma decisão do TRE de Alagoas que atingiu veículos de comunicação ligados empresarialmente a JHC e à família Caldas.

Na última semana, o desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro determinou, em caráter cautelar, a suspensão da programação normal de nove emissoras de rádio e de dez perfis nas redes sociais até o encerramento do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possível uso indevido dos meios de comunicação em benefício da candidatura de JHC. A medida é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a ocorrência de abuso.

Entre as empresas atingidas estão a Alagoas Comunicação e a Rádio Paraíso. De acordo com informações societárias apresentadas no processo, JHC passou a controlar 70% da Alagoas Comunicação em julho deste ano, enquanto os outros 30% pertencem ao seu pai, o ex-deputado João Caldas. A Rádio Paraíso pertence a João Caldas, que também aparece ligado à Fundação Quilombo.

A Justiça Eleitoral determinou ainda que a Anatel e a Polícia Federal acompanhem o cumprimento das medidas. As emissoras podem transmitir a propaganda eleitoral gratuita e conteúdos de veiculação obrigatória, mas tiveram suspensa sua programação normal durante o período determinado pela decisão.

O episódio foi lembrado no encontro como contraponto no debate sobre liberdade de imprensa: de um lado, jornalistas questionam a multiplicação de ações judiciais contra reportagens e opiniões; de outro, a própria Justiça Eleitoral determinou medidas contra veículos ligados ao candidato ao identificar, em análise preliminar, elementos que justificariam investigar possível utilização das concessões e estruturas de comunicação em benefício eleitoral.

Liberdade de imprensa no centro do debate

Os jornalistas reunidos em Jaraguá defenderam que divergências políticas, críticas, investigações jornalísticas e reportagens sobre agentes públicos devem ser enfrentadas prioritariamente no terreno do contraditório e do direito de resposta, sem que a multiplicação de processos se transforme em instrumento capaz de produzir intimidação econômica ou profissional.

A mobilização ocorre a poucos dias do primeiro turno e transforma a liberdade de imprensa e o uso do Judiciário nas disputas eleitorais em mais um tema da reta final da campanha em Alagoas.

Para os participantes do ato, a questão ultrapassa a disputa entre candidatos ou grupos políticos: trata-se da preservação do direito da sociedade de receber informações, críticas e diferentes interpretações sobre aqueles que exercem ou pretendem exercer o poder público.

Restaurante ficou lotado para o ato dos jornalistas