A ofensiva judicial promovida por JHC contra jornalistas, veículos de comunicação e criadores de conteúdo em Alagoas ganhou repercussão nacional. Em reportagem publicada pelo portal Metrópoles, o elevado número de ações movidas pelo ex-prefeito de Maceió e por sua coligação é apresentado como um grave caso de assédio judicial contra a imprensa e de ameaça à liberdade de informação. Pela relevância pública do tema, a Tribuna do Sertão reproduz, a seguir, a matéria na íntegra.

Leia abaixo na íntegra:

Alagoas — A sucessão de ações judiciais movidas pelo candidato ao governo de Alagoas João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), contra jornalistas, veículos e comunicadores tornou-se um dos episódios controversos da campanha eleitoral no estado.

O fenômeno ganhou dimensão nacional após levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontar 183 ações ajuizadas por JHC, pela Federação PSDB/Cidadania e pela coligação Alagoas Gigante contra profissionais e empresas de comunicação.

O número inclui diferentes autores e tipos de processos. Portanto, não corresponde exclusivamente a ações pessoais de JHC.

O pano de fundo de parte relevante dessa disputa é o caso Master. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, enquanto o Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) passou a ser citado pela aplicação de recursos no banco durante a gestão de JHC à frente da prefeitura da capital de Alagoas.

Reportagens mencionaram valores de R$ 97 milhões ou R$ 117 milhões. Desde o começo do ano, publicações sobre o episódio passaram a provocar uma sequência de medidas judiciais.

Em janeiro de 2026, por exemplo, JHC acionou a jornalista Bleine Oliveira e a Folha de Alagoas para retirar conteúdos relacionados ao investimento. A Justiça determinou a remoção em 24 horas, com multa diária e restrição a novas publicações sobre a mesma afirmação.

Em março, uma ação atingiu a Bancada Negra de Maceió, com pedido de identificação dos administradores da página, retirada de publicações e indenização de R$ 10 mil. O episódio foi acompanhado por manifestações de solidariedade do Sindjornal.

Em junho, um levantamento divulgado pelo Jornal de Alagoas contabilizava 35 ações contra jornalistas e veículos que faziam a cobertura local dos desdobramentos do caso Master.

A escalada ultrapassou o tema do banco. Cadu Amaral responde a ação por um vídeo sobre os R$ 8 milhões gastos no desfile da Beija-Flor. JHC pede R$ 10 mil por danos morais; a Justiça, porém, negou liminar para retirar o conteúdo. O candidato não compareceu à audiência marcada para julho.

Em outro episódio, a Federação PSDB/Cidadania levou à Justiça Eleitoral uma sátira da Tribuna do Sertão, envolvendo o personagem fictício “Bode Repórter”. Houve remoção e multa de R$ 5 mil.

Também houve decisões em sentido contrário às pretensões de JHC e de seu grupo. Em julho, o TRE-AL rejeitou uma ação contra reportagem sobre os R$ 117 milhões do Iprev e afirmou que a Justiça Eleitoral não deve exercer o papel de “revisora editorial da imprensa”.

Em setembro, outra decisão manteve no ar publicações questionadas pela coligação.

Risco à liberdade de expressão

O episódio mais recente ocorreu esta semana. O TRE-AL determinou que a Tribuna do Sertão retirasse reportagem sobre os recursos aplicados pelo Iprev no Banco Master, recolhesse exemplares distribuídos e não republicasse a afirmação, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão é liminar e ainda será analisada no mérito. A defesa de JHC sustentou que a reportagem apresentava como fato uma imputação que considerava falsa.

A dimensão política da controvérsia foi explicitada pelo ministro dos Transportes, George Santoro. Segundo ele, o volume de ações representa risco à liberdade de expressão e à democracia. Santoro também criticou decisões que determinam retirada de reportagens e cobrou uma atuação mais firme do sindicato dos jornalistas.

O candidato Renan Filho (MDB), adversário de JHC na disputa pelo governo, também acusou o ex-prefeito de adotar um “viés ditatorial”. As entidades jornalísticas passaram a tratar o assunto como uma questão institucional.

O Sindjornal manifestou preocupação com o crescimento da judicialização contra jornalistas e veículos, especialmente durante o período eleitoral. A entidade, contudo, ressaltou que liberdade de imprensa não impede responsabilização por eventuais abusos.

Já a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como “grave violação à liberdade de imprensa” a decisão contra a Tribuna do Sertão e considerou especialmente grave o recolhimento de uma edição já distribuída. Para a entidade, a medida configura censura e deveria ser revista.