O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu agir com rigor contra o que classificou como possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada negativa durante o período de pré-campanha das Eleições de 2026. Em decisões proferidas durante o plantão judiciário do feriado de Corpus Christi, o tribunal determinou a retirada imediata de duas publicações nas redes sociais que atingiam diretamente lideranças do MDB alagoano e levantou um importante alerta sobre o uso irregular de inteligência artificial no ambiente político.

As ações foram propostas pelo MDB de Alagoas e tiveram como alvos conteúdos divulgados em perfis de redes sociais que, segundo o entendimento preliminar da Justiça Eleitoral, extrapolaram os limites da crítica política e buscaram influenciar a opinião pública antes do período legalmente autorizado para a propaganda eleitoral.

Além de ordenar a remoção das postagens, o TRE determinou que as plataformas digitais preservem e forneçam dados cadastrais e registros de acesso dos responsáveis pelos conteúdos, medida que poderá permitir a identificação dos autores das publicações.

IA no centro da decisão

Uma das decisões envolve uma postagem divulgada pelo portal Quarto Poder Alagoas que utilizava uma imagem produzida por inteligência artificial para mostrar o governador Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros e o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado de um influenciador digital preso em operação policial.

Segundo o desembargador eleitoral plantonista Antônio José de Carvalho Araújo, a imagem criada artificialmente não correspondia à realidade e não continha qualquer identificação clara de que havia sido produzida por ferramentas de inteligência artificial.

Para o magistrado, o conteúdo apresentava potencial para induzir o eleitor ao erro, afetar a imagem pública das lideranças retratadas e comprometer a integridade do debate político.

A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Publicação foi interpretado como pedido de não voto

Em outra decisão, o TRE-AL determinou a retirada de publicação atribuída ao perfil @sertao_com_jhc e relacionada à pré-candidata ao Senado Eudócia Caldas.

A postagem utilizava a frase "Chega de 40 anos do mesmo grupo no poder", associada a referências ao grupo político liderado por Renan Calheiros, Renan Filho e Paulo Dantas.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a mensagem ultrapassava a mera crítica política e assumia caráter eleitoral ao transmitir, ainda que de forma indireta, um pedido de não voto contra os adversários políticos.

Segundo a decisão, a legislação eleitoral permite manifestações críticas e debates políticos, mas não autoriza pedidos explícitos ou implícitos de voto — ou de não voto — antes do período oficial de campanha.

Nesse caso, a multa diária fixada para eventual descumprimento foi de R$ 5 mil.

Recado para a pré-campanha

As duas decisões representam um dos primeiros movimentos mais contundentes da Justiça Eleitoral alagoana na pré-campanha de 2026 e sinalizam que o tribunal pretende atuar de forma rigorosa contra a disseminação de conteúdos considerados desinformativos ou potencialmente capazes de desequilibrar a disputa eleitoral.

O caso envolvendo inteligência artificial ganha ainda mais relevância por ocorrer em um cenário no qual o Tribunal Superior Eleitoral vem ampliando a fiscalização sobre o uso de tecnologias capazes de criar imagens, vídeos e áudios sintéticos com aparência de autenticidade.

Ao determinar não apenas a remoção das postagens, mas também a preservação dos dados dos responsáveis, o TRE-AL envia um recado claro aos atores políticos e produtores de conteúdo digital: o ambiente virtual não está fora do alcance da legislação eleitoral.

Com a corrida eleitoral já movimentando os bastidores da política alagoana, as decisões indicam que o combate à desinformação e ao uso irregular da inteligência artificial deverá ocupar posição central na atuação da Justiça Eleitoral nos próximos meses.