O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita de Delmiro Gouveia, Eliziane Ferreira Costa Lima. A gestora é acusada de participação em um suposto esquema de superfaturamento imobiliário e desvio de finalidade administrativa na compra de um terreno. Segundo a promotoria, a manobra gerou um prejuízo milionário aos cofres públicos municipais.

De acordo com a petição assinada pelo promotor Frederico Monteiro, as investigações apontam que uma área de 209 mil m² foi adquirida originalmente por empresas ligadas à família da prefeita por R$ 2 milhões. Menos de três meses após a transação, o município de Delmiro Gouveia pagou R$ 4,5 milhões por menos da metade do mesmo terreno — o que representa uma valorização considerada suspeita de 371% em um curto espaço de tempo.

A operação financeira envolveu duas empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar: a Transportadora Aline Ltda e a Transportadora Mila Ltda. Ambas são administradas pela irmã da prefeita.

Mudança de finalidade

Além do superfaturamento, o Ministério Público contesta a legalidade do ato administrativo devido a um rápido desvio de finalidade. Inicialmente, o decreto municipal de desapropriação justificava que a área seria utilizada para a construção de um espaço de eventos. Contudo, apenas vinte dias após a desapropriação, parte do terreno foi redirecionada para a criação de um campus da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

"O Ministério Público reforçou que não se opõe à instalação do campus universitário no município, desde que o processo ocorra dentro das condições legais, transparentes e sem prejuízo ao erário."

Medidas solicitadas

Diante dos indícios de irregularidades, a promotoria Build-up pediu à Justiça a aplicação de medidas cautelares urgentes. Entre os pedidos principais estão:

• Bloqueio de bens: Indisponibilidade de bens da prefeita Eliziane Ferreira, de sua irmã e das empresas envolvidas, até o limite de R$ 4,5 milhões.
• Suspensão de atos: Paralisação imediata da escritura de desapropriação e o bloqueio do projeto de lei que prevê a doação da área.
• Plano alternativo: Notificação da Uncisal para que a instituição apresente um novo plano de expansão em um terreno que não seja alvo de investigações.

Até o fechamento desta reportagem, a defesa da prefeita e os representantes das empresas mencionadas não haviam se pronunciado publicamente sobre as acusações.