A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que institui uma Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. A busca iniciativa prevenir o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer qualificação técnica para o cuidado diário.

Dentre as ações previstas, destacam-se o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da promoção de workshops, cursos e campanhas de orientação. O texto também propõe a criação de um benefício fiscal que permita deduzir o Imposto de Renda dos valores investidos em apoio psicológico e capacitação.

Poderão ser beneficiados familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.

A comissão recebeu o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 1974/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao considerar o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, destacou o relatora.

O novo texto transforma o programa original em uma política pública. De acordo com Flávia Morais, a mudança visa garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.

O substitutivo reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e o Suas.

Entre as alterações do relator, está a determinação de que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise do impacto financeiro e do cumprimento das leis orçamentárias em vigor.

Próximas etapas
A proposta será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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