O projeto de lei que institui uma política de governança da administração pública federal está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira (3).

De autoria do Poder Executivo, o PL 3.995/2024 foi aprovado em 4 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A proposta abrange o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.

Segundo o texto, a governança pública consiste em ações para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Entre os princípios destacados estão: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência.

Caberá à alta administração — ministros de Estado e diretores de autarquias — implementar e manter práticas de governança, incluindo acompanhamento de resultados, busca por soluções para melhoria do desempenho e decisões baseadas em evidências.

Redução do chumbo em tintas

Também está na pauta o PL 3.428/2023 , que propõe reduzir o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares comercializados no Brasil. O texto diminui de 600 para 90 partes por milhão (ppm) a concentração permitida do metal tóxico.

O projeto de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 20 de maio, com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Grupo Parlamentar Brasil-Estônia

O Plenário pode votar ainda a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia (PRS 61/2025), proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), com objetivo de fortalecer as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 20 de maio, com parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE).

A Estônia, localizada no Norte da Europa, possui cerca de 1,4 milhão de habitantes e é reconhecida por sua inovação digital, cibersegurança, educação tecnológica e ambiente favorável ao empreendedorismo, segundo Flávio Arns.