O governo federal editou, no sábado (30), a Medida Provisória (MPV) 1.363/2026, que estabelece um subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo conter aumentos no preço do combustível e garantir o abastecimento diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio.

O subsídio será válido de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas deverão aderir ao programa, repassar o valor ao preço do diesel e prestar informações à agência reguladora.

A MP determina ainda que a ANP será responsável pela habilitação das empresas, fiscalização das regras e pagamento dos valores. O Ministério da Fazenda poderá interromper o benefício ou alterar o valor a cada dois meses, desde que comunique a decisão com pelo menos 15 dias de antecedência.

Companhias aéreas

Além das medidas para o diesel, a MP adia para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.