O Senado deve analisar em breve o projeto de lei que autoriza a União a adquirir produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores até 25% superiores ao preço mínimo em vigor. O PL 1.384/2011 foi aprovado na última terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados.

O PGPM é um mecanismo do governo federal para proteger produtores rurais contra oscilações bruscas de preços no mercado, garantindo renda ao produtor e regularidade no abastecimento de alimentos em nenhum país. O programa é gerenciado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De autoria do então deputado e atual senador Beto Faro (PT-PA), o projeto também autoriza a Conab a vender produtos básicos diretamente a micro e pequenas indústrias de alimentos, micro e pequenas empresas do varejo alimentar, cooperativas e associações.

O texto determina que as compras, realizadas por meio de leilão público, serão definidas em ato do Poder Executivo, que estabelecerá tipos de produtos, volumes, preços máximos e locais de aquisição. O objetivo é que o leilão possa compensar eventuais custos maiores na formação dos estoques regulatórios.

Emergência

O senador Beto Faro destaca que o texto original de seu projeto, apresentado em 2011, visava fortalecer os estoques públicos reguladores e estratégias de alimentos — uma necessidade ainda mais urgente diante da emergência climática global. Segundo ele, a medida garantiria a segurança alimentar à população e a proteção ao setor agrícola.

"O texto aprovado na Câmara melhora outro caminho, voltado ao programa de venda em balcão para pequenos criadores. É uma iniciativa importante, mas que reduz o alcance estratégico da proposta original. Vamos retomar esse debate no Senado", afirmou.

Venda

Atualmente, a Lei da Política Agrícola (Lei 8.171, de 1991) prevê que as vendas dos estoques públicos sejam feitas por meio de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública. O texto aprovado na Câmara amplia essa possibilidade, permitindo que a Conab realize vendas diretas dos estoques adquiridos a preço superior para atender programas e ações de abastecimento e segurança alimentar.

Um ato conjunto dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda definirá, com base em subsídios técnicos fornecidos pela Conab, os critérios de adesão e credenciamento dos beneficiários, além da metodologia de preços de venda direta, que terá como referência os preços de mercado.

Ração animal

O projeto também altera a Lei 14.293, de 2022, sobre o programa de venda em balcão (ProVB) de milho, para incluir outros produtos destinados à ração animal, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros, conforme portaria interministerial dos ministérios envolvidos.

O ProVB é um tipo de estoque regulador direcionado à venda de milho para ração animal, beneficiando aquicultores e pequenos criadores com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

A proposta inclui como beneficiários do programa as cooperativas de produção agropecuária e associações compostas por agricultores familiares com CAF ativo.

2026

Para 2026, os ministérios estimam a compra de 50 milhões de toneladas de milho no ProVB, com custo projetado entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. O preço de venda também poderá ser subsidiado ao pequeno criador, por meio de equalização de preços, para os quais estão reservados R$ 80 milhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias