Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados poderá votar projetos relevantes para a área da saúde, como o Projeto de Lei 4225/23 , de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). A proposta institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.

Segundo o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem têm direito a adaptações em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações.

Entre as medidas previstas estão tempo adicional para avaliações, ambientes com menos estímulos, oferta de ledor (pessoa para leitura do material), uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização dos formatos de prova, respeitando as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.

Epilepsia
Também está em pauta o Projeto de Lei 5538/19 , do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como objetivos proporcionar atendimento integral às pessoas com epilepsia, reduzir manifestações clínicas e sequelas, além de combater a estigmatização social.

O programa será desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a melhoria do diagnóstico e tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, além da promoção de ações educativas para divulgar informações sobre a doença.

Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15 , de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por dispensa de licitação, caso seja a única instituição produtora de medicamentos hemoderivados.

Fundada em 2004, a Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.

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