O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 2, às 19h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União-RJ), e pelo Ministério Público Eleitoral.

Os recursos têm como objetivo esclarecer pontos da decisão que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030. Embargos de declaração são instrumentos jurídicos utilizados para solicitar esclarecimentos sobre omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais, mas raramente resultam na reversão da condenação.

Além de Castro, também foram condenados no processo o vice de sua chapa, Thiago Pampolha, e o ex-deputado estadual Bacellar. A acusação destacou a criação de mais de 27 mil cargos comissionados irregulares, supostamente para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022. Castro renunciou ao cargo pouco antes do julgamento, numa tentativa de evitar a cassação.

No acórdão do julgamento, o TSE registrou a inelegibilidade de Castro por oito anos e não formalizou a cassação do diploma, alegando que a medida foi "prejudicada" pela renúncia. Para o Ministério Público Eleitoral, a ausência dessa sanção pode criar "incentivo" para que a punição seja contornada.

O órgão pede que a Corte especifique a cassação do diploma do ex-governador, documento que atesta a vitória do candidato e confirma sua eleição legítima. Essa ação pode invalidar o resultado eleitoral, mesmo que Castro não tenha perdido o mandato, já que deixou o cargo antes.

Nesta quinta-feira, 28, Cláudio Castro anunciou a desistência de sua pré-candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro, após ser alvo de operação da Polícia Federal devido a sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Castro é investigado em duas operações: uma apura supostas ligações de sua gestão com o Grupo Refit, considerado pela Receita Federal como o maior sonegador de impostos do país. Segundo a Polícia Federal, Castro teria atuado para criar um "ambiente propício" para que o grupo cometesse fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis.

A segunda investigação analisa a aplicação de R$ 970 milhões do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Rio, em fundos ligados ao Banco Master. Castro nega as duas acusações.