Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que pode beneficiar o ex-mandatário Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores e abre caminho para a promulgação do texto, que modifica regras de cálculo de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara dos Deputados, a derrubada foi aprovada por 318 votos a 144, além de cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.

O resultado representa mais uma derrota para Lula, um dia após o revés histórico sofrido ontem no Senado, onde um indicado ao Supremo Tribunal Federal apoiado pelo governo foi rejeitado.

Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados trechos considerados em conflito com a Lei Antifacção, afirmando que eles não serão incluídos na versão final.

Segundo ele, a medida levou em conta que o projeto não teria como objetivo alterar percentuais de cumprimento de pena em regimes mais rígidos aplicados a crimes como organização criminosa, milícia e feminicídio.

O texto aprovado altera o método de cálculo das penas em situações de múltiplos crimes cometidos no mesmo contexto, estabelecendo que deve prevalecer a pena mais severa, sem a soma das condenações.

Também fixa como parâmetro para a progressão de regime o cumprimento de um sexto da pena em determinados casos, percentual inferior ao atualmente exigido em delitos com violência ou grave ameaça.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de redução de pena em contextos coletivos quando o réu não tiver atuação de liderança ou financiamento, e amplia o uso de atividades laborais como forma de abatimento do tempo de cumprimento da pena.

Segundo especialistas, a nova regra pode produzir efeitos em casos específicos, incluindo o do ex-presidente, que passaria a ter possibilidade de progressão de regime em um prazo estimado entre dois e quatro anos.