Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, rejeitou nesta quinta-feira, 30, questão de ordem apresentada por parlamentares governistas que questionavam a análise do veto ao PL da dosimetria antes de outros vetos pendentes há mais tempo.

O veto à dosimetria é o único item da sessão convocada para o dia. Segundo Alcolumbre, tanto a Constituição quanto o regimento interno autorizam o presidente do Congresso a definir a pauta conforme a ordem de importância das matérias, e não necessariamente pela antiguidade.

"Esclareço que a definição da pauta é competência desta Presidência. Além disso, o regimento do Senado estabelece que a inclusão de matérias na ordem do dia deve observar não apenas a antiguidade da proposição, mas também a sua importância, a juízo da Presidência", afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado também destacou que a agenda é definida a partir de uma "escuta ativa" das lideranças partidárias. "Foi com base nesse juízo que a Presidência, acolhendo vários pedidos, convocou sessão conjunta para tratarmos exclusivamente do veto à dosimetria de penas", justificou.