O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome, sugerido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu apenas 34 votos favoráveis e 42 contrários, configurando a maior resistência aberta a uma indicação ao STF em mais de um século.

A formalização da indicação de Messias ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula anunciar a escolha, em novembro de 2023.

Comparativo com indicações recentes ao STF

Confira como foram os placares das últimas sabatinas no Senado para o Supremo:

- Jorge Messias: 34 a 42
- Cristiano Zanin: 58 a 18
- Flávio Dino: 47 a 31
- André Mendonça: 47 a 32
- Kassio Nunes Marques: 57 a 10
- Alexandre de Moraes: 55 a 13
- Edson Fachin: 52 a 27
- Luiz Fux: 68 a 2
- Dias Toffoli: 58 a 9
- Cármen Lúcia: 55 a 1

Desde que as indicações presidenciais ao STF passaram a ser sabatinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conforme determina a Constituição de 1988, todas as 29 indicações anteriores haviam sido aprovadas.

Rejeição não ocorria desde o século XIX

O último episódio de rejeição a ministros do STF pelo Senado ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, sob a Constituição de 1891, a primeira do Brasil republicano e responsável pela criação do Supremo.

Naquele período, cinco ministros foram rejeitados. As indicações eram avaliadas sem sabatinas públicas, e o critério exigia apenas "notável saber", sem especificar área de conhecimento, o que permitia a indicação de pessoas sem formação jurídica.

O caso mais emblemático foi o do médico Cândido Barata Ribeiro, que chegou a atuar por alguns meses como ministro antes de ser rejeitado pelo Senado. Documentos da época relatam que, mesmo admitindo a possibilidade de nomear alguém sem diploma jurídico, era exigido "notável saber jurídico", o que Barata Ribeiro não demonstrou.

Segundo a Comissão de Justiça e Legislação do Senado da época, o médico, ex-prefeito do Distrito Federal, "revelou não só ignorância do direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório e evidencia-se da discussão havida no Senado de diversos atos seus praticados na qualidade de prefeito desta cidade e pelo Senado rejeitados".

Após Barata Ribeiro, Floriano Peixoto indicou outros 11 nomes, dos quais quatro também foram rejeitados: o general Ewerton Quadros, o general Inocêncio Galvão de Queiroz, Demóstenes Lobo (diretor-geral dos Correios) e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro. As razões para as rejeições variaram de falta de experiência jurídica a critérios políticos e acusações graves.