O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que pretende ampliar a transparência de sua atuação caso seja aprovado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O indicado se comprometeu a divulgar integralmente suas agendas no site da Corte, incluindo informações sobre reuniões, partes envolvidas, processos e temas tratados, além de compromissos acadêmicos.

"Caso vossas excelências me deem essa confiança, comprometo-me a publicar integralmente, no site do Supremo Tribunal Federal, as minhas agendas, com o nome das partes, os processos, os temas que irei tratar, além dos meus compromissos acadêmicos", declarou Messias.

Ferrogrão

Durante a sabatina, Messias também destacou que a demora é o principal entrave para projetos como a Ferrogrão e demonstrou expectativa de que o tema seja analisado com celeridade pelo STF.

"Eu, desde o primeiro momento, me engajei de forma direta na busca de uma conciliação para destravar o projeto. A pior coisa para um projeto de desenvolvimento essencial para o país é a demora", afirmou.

Segundo Messias, a lentidão compromete o planejamento, a tomada de decisões e amplia a insegurança jurídica, o que, em sua avaliação, prejudica o desenvolvimento nacional. Ele defendeu que não há incompatibilidade entre crescimento econômico e preservação ambiental, e ressaltou que é possível conciliar ambas as agendas, desde que haja regras claras e diálogo com as partes envolvidas, incluindo populações indígenas.

Ao abordar temas em discussão no Judiciário, o indicado evitou antecipar posicionamentos e reforçou que não cabe ao Supremo substituir o papel do Legislativo em questões como a descriminalização das drogas. Messias também destacou que pretende atuar com cautela, evitando manifestações prévias sobre casos concretos neste momento.

Marco temporal

Sobre o marco temporal, Messias afirmou que decisões judiciais devem buscar segurança jurídica e pacificação social. Defendeu a conciliação como instrumento central para resolver conflitos fundiários e destacou que não é possível retirar de proprietários de boa-fé o direito à indenização, ressaltando que a solução passa pelo reconhecimento de direitos e pela construção de consensos.