Candidatos que realizarem cursos sobre combate à violência contra a mulher poderão receber pontos em provas de títulos de concursos públicos. É o que determina o PL 3.452/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965, de 2024) e inclui também a obrigatoriedade de disciplina sobre combate à violência contra a mulher nos cursos de formação de concursos públicos.

Na justificativa, Daniella Ribeiro destaca que o objetivo do projeto é valorizar, no processo seletivo de servidores públicos, o conhecimento prévio sobre o tema, incentivando a qualificação e o engajamento dos candidatos nessa pauta. “Trata-se de uma medida educativa, preventiva e formativa, que reforça o papel do Estado como agente promotor de mudanças culturais e institucionais”, afirmou a senadora.

A relatora, Damares Alves, ressaltou que a proposta contribui para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Para ela, a formação inicial dos servidores públicos é uma etapa estratégica para a internalização de valores e práticas.

— A inclusão de conteúdo específico sobre combate à violência contra a mulher nos cursos de formação contribui para que servidores de diferentes carreiras estejam aptos a reconhecer, acolher e encaminhar adequadamente situações de violência de gênero, independentemente da área de atuação — destacou Damares.

Audiências públicas

A CDH também aprovou a realização de duas audiências públicas, com datas a serem definidas. Uma delas, solicitada por Damares Alves (REQ 59/2026 – CDH), será em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e discutirá os impactos do PL 411/2024, que trata das instituições de longa permanência para pessoas idosas.

A outra audiência, solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e subscrita por Damares (REQ 60/2026 – CDH), debaterá os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line, as chamadas bets.