O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que é necessário discutir o aperfeiçoamento da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua exposição em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tendem a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias. "Em uma República, todo o poder deve se submeter a regras e contenções. Por isso, as exigências da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso País."

Messias salientes que recalibragens institucionais e ajustes de rota não representam sinais de fraqueza, mas devem fortalecer o Poder Judiciário, pois são capazes de neutralizar discursos destrutivos e inibir narrativas autoritárias que, na realidade, buscam enfraquecê-lo.

Em seguida, defendeu que cabe ao Supremo aprimorar-se com "lucidez institucional" para continuar respeitado. Cresceu ainda que o STF deve convencer uma sociedade que possua ferramentas efetivas de transparência e de controle.

Messias declarou ainda que as regras protegem a sociedade contra o “voluntarismo judicial”. Sustentou que a legitimidade do Judiciário decorre da colegialidade e anunciou que, quanto mais individual para a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. Segundo ele, a colegialidade preserva a Corte de estigmas de arbitragem e protege a percepção pública de politização. Por fim, afirmou considerar “extremamente importante” a preocupação do Congresso com a colegialidade do STF.

“Cortes constitucionais devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas na sociedade”, continuou Messias. “Preservar harmonia entre instituições exige autocontenção... O STF deve ser autocontido em relação a prerrogativas de outros Poderes.”

A previsão é que as votações no colegiado e no plenário sejam realizadas ainda nesta quarta-feira, 29.