Política

Decreto que promulga acordo provisório entre UE e Mercosul é publicado

Governo Lula oficializa acordo comercial e realiza mudanças temporárias em ministério para votação no STF

28/04/2026
Decreto que promulga acordo provisório entre UE e Mercosul é publicado
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O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o decreto que promulga o acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia. A assinatura da promulgação ocorreu nesta terça-feira, 28, marcando um novo passo nas relações comerciais entre os blocos.

Na mesma edição, foi publicada a exoneração do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Senador eleito em 2022, Dias deixa o cargo temporariamente para participar da votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para esta quarta-feira, 29.

Após a votação, Wellington Dias deve reassumir o comando do ministério.

Outro destaque do DOU Extra é a nomeação do ex-deputado federal Odair Cunha para o Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação de Cunha foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14 e confirmada pelo Senado no dia seguinte.

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