A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar réu o pastor Silas Malafaia por injúria contra generais do Exército, rejeitando, porém, a acusação de calúnia. Os quatro ministros entenderam que há indícios suficientes para o recebimento da denúncia quanto ao crime de injúria. Entretanto, dois magistrados avaliaram que as críticas de Malafaia foram genéricas à instituição, afastando a configuração de calúnia.

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin argumentou que não há elementos para caracterizar a calúnia, já que as declarações do pastor se dirigiram de forma ampla ao Exército, sem imputação específica de crime a autoridades determinadas. A ministra Cármen Lúcia acompanhou esse entendimento.

A denúncia foi baseada em falas de Malafaia durante manifestação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, quando o pastor chamou generais de quatro estrelas de "cambada de frouxos", "omissos" e "covardes".

Conforme o Código Penal, a calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente um crime a outra pessoa. A difamação refere-se à imputação de fatos ofensivos à reputação, enquanto a injúria trata de ofensas diretas à honra ou dignidade da vítima.

"O crime de calúnia exige narrativa de fato determinada, direcionada à pessoa determinada. Pois bem, aqui, embora haja referência ao alto comando do Exército, que também é composto pelo comandante do Exército, o comandante Tomás, entendo que a referência foi sobre a maneira genérica ao alto comando do Exército", afirmou Zanin.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve o voto pelo recebimento da denúncia pelos dois crimes e foi acompanhado por Flávio Dino. Com o empate em um dos pontos, prevaleceu a solução mais favorável ao réu, conforme o Código de Processo Penal.

"Só há 16 generais quatro estrelas do alto comando. Então, obviamente, é aqui a pessoa certa", rebateu Moraes.

Com o recebimento da denúncia, Malafaia passa à condição de réu e o processo segue para a fase de instrução, quando serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e apresentados novos argumentos pelas partes. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se o pastor será condenado ou absolvido.

O caso foi analisado pela Primeira Turma do STF em sessão presencial, após o ministro Zanin pedir vista do processo no plenário virtual e, posteriormente, solicitar destaque, levando o julgamento ao plenário físico.