O projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil iniciou, nesta terça-feira (28), sua tramitação no Plenário, com a realização da primeira sessão de discussão. Elaborado por uma comissão mista, o PL 6.423/2025 deve passar por pelo menos duas sessões de debate em primeiro turno, conforme determina o Regimento Comum do Congresso Nacional.

Originado na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e divulgação de informações relacionadas às atividades de inteligência no país. A proposta prevê alterações nas leis vigentes para o regular acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais do setor.

Segundo os autores, a medida visa fortalecer a segurança nacional e proteger os interesses do Estado, permitindo que as autoridades tomem decisões fundamentadas em dados e análises de inteligência.

Adiamento

Na mesma sessão, foi aprovada a votação do PL 6.249/2019, que incentiva a atividade profissional de mulheres artesãs. De autoria do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o projeto determina que os governos federal, estadual e municipal regulamentem e promovam ações para fortalecer o setor. O adiamento ocorreu a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).