A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o envio de convites ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao delegado Marcelo Ivo de Carvalho para prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram os Estados Unidos a solicitar a retirada do delegado do país, além de detalhar os desdobramentos do caso. A data da audiência ainda será definida.

Os requerimentos aprovados (REQ 6/2026 - CSP e REQ 7/2026 - CSP), de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), destacam a importância de o país conhecer as razões pelas quais Carvalho foi convidado pelo governo americano a deixar os EUA após atuar em conjunto com o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão de imigração que ganhou destaque durante o governo Donald Trump.

O delegado participou da breve prisão de Alexandre Ramagem pelo ICE. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Seu mandato de deputado federal foi cassado em dezembro do ano passado.

“Nós criamos um incidente internacional diplomático que envergonha o Brasil. O delegado de uma instituição respeitada, a Polícia Federal do Brasil, deu declarações desastrosas e, acima de tudo, precisamos saber: ele mentiu? Inventou? Ou há algum acordo que desconhecemos? O Brasil precisa saber”, afirmou Seif.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) subscreveu os requerimentos e reforçou que a audiência visa garantir transparência e servir de alerta para evitar possíveis “arbitrariedades”.

“Queremos que o policial federal, repatriado ao Brasil, explique exatamente o que estava fazendo lá. Estava de campana? Sob qual interesse? Exportar arbitrariedades é perigoso. Espero que a audiência se realize”, declarou Amin.

Debate sobre o Provita

Os senadores também aprovaram requerimento (REQ 5/2026 - CSP), apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para a realização de um ciclo de debates voltado a subsidiar a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

O Provita é uma política pública federal destinada à proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas, envolvendo elevado grau de sigilo, riscos operacionais e articulação entre União, estados, sistema de justiça e entidades da sociedade civil. O programa funciona sob um modelo federativo descentralizado e exige protocolos rigorosos de segurança, acompanhamento psicossocial e reinserção social dos protegidos.

Damares Alves ressaltou que essas características impõem desafios significativos à governança, padronização de procedimentos e avaliação dos resultados do programa.

Além disso, ela destacou a importância dos debates diante da escassez de dados sistematizados e avaliações integradas sobre a efetividade do Provita, especialmente no tocante à proteção da vida, estabilidade das medidas e contribuição para investigações e processos judiciais.