A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisa, nesta terça-feira (28), a partir das 11h, um projeto que autoriza o Executivo a intervir nos preços dos combustíveis de origem nacional em situações de insuficiências no mercado interno. O colegiado também vota propostas externas ao controle do aumento das tarifas de energia elétrica.

O Projeto de Lei (PL) 1.704/2022, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, prevê que o Poder Executivo possa declarar situações de emergência sobre o preço dos combustíveis por tempo determinado, estabelecendo um preço máximo para o comércio.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), incluiu emendas que restringem a medida a casos de instabilidade no mercado interno, decorrente de oscilações nos preços internacionais.

Segundo Marcos Rogério, “espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI)”, um dos critérios que balizam o preço dos combustíveis, considerando o mercado internacional.

Vale-pedágio

A CI também pode votar o PL 2.736/2021, que autoriza caminhoneiros a pagarem pedágio por meios eletrônicos, como o Pix, além das opções já previstas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto é do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

A comissão debateu o tema em 2024, ocasião em que o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que reavaliaria o texto. Ainda não há novo relatório disponível.

Energia elétrica

A CI deve analisar ainda propostas para diminuir as tarifas de energia:

• PLS 187/2017 , do senador Romário (PL-RJ), relatado por Laércio Oliveira, amplia o desconto na tarifa de energia elétrica para famílias carentes que mantêm pacientes em internação domiciliar;
• PL 4.881/2023 , do senador Lucas Barreto (PSD-AP), destina recursos remanescentes da antiga Eletrobrás, privatizada em 2022, para reduzir a conta de luz nos estados da Amazônia Legal. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator;
• PL 170/2026 , do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), cria um regime compensatório especial para Roraima, pelo menos dez anos, para mitigar impactos econômicos e sociais no setor elétrico após a interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional. O projeto é relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).