O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou neste domingo, 8, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente, em até 72 horas, dados detalhados sobre os chamados "penduricalhos" pagos a servidores do órgão nos primeiros meses de 2026, sob pena de responsabilização disciplinar.

Segundo Gilmar, as justificativas enviadas até o momento pelo MPRJ são insuficientes para comprovar o cumprimento das decisões anteriores da Corte. O ministro também determinou que seja identificada a instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que tome as providências cabíveis.

"As informações apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não se revelam suficientes para examinar o fiel e efetivo cumprimento às decisões proferidas nestes autos", afirmou Gilmar Mendes.

O ministro acrescentou: "Nesse sentido, sob pena de responsabilização administrativa disciplinar, determino o encaminhamento de informações completas e pormenorizadas". O MPRJ deverá informar todos os pagamentos de penduricalhos realizados em janeiro e fevereiro de 2026, inclusive os valores retroativos, além de indicar as datas em que tais pagamentos foram autorizados.

Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão de pagamentos de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o País que tenham como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos.

No caso da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a ordem do ministro também prevê a interrupção de valores não amparados por lei aprovada pelo Congresso. Apenas verbas expressamente previstas na legislação federal podem continuar sendo pagas.

Em 27 de fevereiro, Gilmar solicitou informações ao Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Antônio José Campos Moreira, após identificar indícios de descumprimento da decisão. Ele pediu esclarecimentos sobre a liberação de penduricalhos aos promotores e procuradores do órgão mesmo após liminares do próprio ministro e do ministro Flávio Dino proibirem a liberação dessas verbas. Segundo apuração do Estadão/Broadcast, os pagamentos podem chegar a R$ 270 mil para cada membro do órgão.

Ao determinar a suspensão dos novos pagamentos, Gilmar autorizou apenas a liberação de valores retroativos já programados para o período.

A decisão deste domingo exige que o MPRJ detalhe a programação financeira de pagamentos retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026. O órgão deverá entregar documentos que comprovem essa programação, sendo vedado o fornecimento de documentos produzidos posteriormente apenas para justificar ou reconstruir a referida programação.