O Ministério Público Eleitoral (MPE) acompanha mais de 300 casos de violência política contra mulheres no Brasil desde 2021, e já apresentou cerca de 50 denúncias à Justiça, solicitando a punição dos agressores. A informação foi divulgada no portal oficial do órgão nesta sexta-feira, 6.

De acordo com o MPE, a maioria dos casos envolve ataques e ofensas realizados pela internet ou redes sociais, além de ameaças à família, riscos de cassação de mandato, ataques ao corpo ou à sexualidade das vítimas. Segundo o órgão, tais práticas têm como objetivo deslegitimar, silenciar e excluir mulheres do espaço político.

Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MPE, ressalta que os desafios para avançar no combate a esse tipo de violência refletem problemas estruturais da sociedade, historicamente marcada pelo patriarcado e pela predominância masculina nos espaços de liderança.

"As mulheres são vítimas de condutas violentas que desqualificam seu corpo e ameaçam sua família, o que acaba afastando várias lideranças do meio político. Elas não se sentem seguras para atuar com liberdade e, com isso, a democracia também é agredida", alerta Branquinho.

Uma lei aprovada em 2021 passou a considerar crime eleitoral a violência política contra as mulheres. A legislação abrange condutas praticadas contra candidatas e detentoras de mandato eletivo, com o objetivo de dificultar ou impedir o exercício de suas funções. Isso inclui não apenas agressões físicas, mas também xingamentos, ameaças, constrangimento, assédio, falta de apoio financeiro para campanhas e limitação do tempo de propaganda eleitoral, entre outras práticas.

A pena para quem comete esse crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. Branquinho explica que a norma criou um sistema jurídico de proteção às mulheres, mas ainda carece de aprimoramentos, como a inclusão de pré-candidatas, ocupantes de cargos públicos, lideranças partidárias e de movimentos sociais, entre outros grupos frequentemente alvo de agressões no ambiente político.

Apesar da aprovação da lei, o MPE afirma que condutas agressivas continuam sendo um dos principais obstáculos à maior participação feminina em espaços de poder e decisão. Os desafios e soluções para prevenir esse crime e punir agressores, especialmente em ano eleitoral, foram debatidos em capacitação promovida pelo GT do MPE nesta semana.