A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados que atuam no combate a crimes em regiões de fronteira. O repasse será feito por meio de convênios ou contratos de transferência para os fundos estaduais.

O texto altera a Lei 13.756/18 , que instituiu o FNSP, permitindo também o pagamento de diários a profissionais de segurança pública estadual envolvidos nas operações contra crimes transfronteiriços.

A proposta aprovada é o Projeto de Lei 2147/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que recebeu emendas de redação do relator, deputado Filipe Barros (PL-PR). As emendas visam corrigir erros formais e eliminar termos desnecessários, aprimorando o texto.

Segundo o relator, “o projeto confere maior efetividade às políticas de segurança pública nas regiões de fronteira, assegurando o repasse financeiro necessário para as operações, o que fortalece o enfrentamento a organizações criminosas que ameaçam a soberania nacional e a segurança das comunidades locais” .

O autor do projeto destaca que a falta de recursos específicos dificulta a atuação das autoridades estaduais em áreas remotas e de difícil acesso. O objetivo é tornar o uso do fundo nacional mais eficiente e fortalecer a segurança nas fronteiras brasileiras.

Próximas etapas
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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