A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política de Expansão da Telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece diretrizes para ampliar o uso de tecnologias de informação em atendimentos remotos, como teleconsultas e telediagnósticos.

Pela nova política, o governo federal apoiará estados e municípios em ações para ampliar o acesso da população a esses serviços, priorizando regiões com maior vulnerabilidade social, menor oferta de serviços presenciais e dificuldades na fixação de profissionais de saúde.

Os estados e municípios deverão incorporar uma telessaúde em seus planos de saúde como estratégia permanente de cuidado, definindo metas e indicadores adaptados à realidade local.

O texto também prevê que os programas federais específicos poderão oferecer apoio técnico e financeiro à expansão da telessaúde, incluindo investimentos em conectividade, equipamentos para unidades do SUS, capacitação de equipes e desenvolvimento de modelos inovadores de atendimento digital.

Base unificada
A proposta cria ainda a Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde, com objetivo de integrar os dados de atendimentos virtuais em todo o Brasil e facilitar o planejamento e a avaliação das ações de saúde. O governo federal será responsável por organizar esse banco de dados, que deverá operar de forma integrada aos sistemas já existentes no SUS, como o prontuário eletrônico.

Coordenação e monitoramento
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao Projeto de Lei 2392/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP). A nova versão mantém o objetivo original, mas dá ênfase à cooperação e ao monitoramento dos serviços pelo governo federal.

O relator retirou dispositivos que repetem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da legislação sanitária vigente, buscando evitar conflitos com a Rede Nacional de Dados em Saúde, que já possui normas próprias em desenvolvimento.

Segundo Adriana Ventura, o novo texto organiza as responsabilidades entre União, estados e municípios. “O substitutivo mantém o foco da proposição na organização dos serviços, no apoio federativo e no monitoramento de resultados em telessaúde, evitando sobreposições indevidas de dados em saúde”, afirmou a deputada.

Próximas etapas
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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