A bancada feminina da Câmara dos Deputados define uma pauta com mais de 80 proposições para 2026, concentrando esforços em iniciativas que reforcem a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres.

A principal aposta dos parlamentares é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que busca garantir recursos financeiros diretos para o enfrentamento do feminicídio e a proteção da vida de meninas e mulheres.

A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), explicou que o projeto destina R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, para fortalecer as ações voltadas às mulheres nos municípios.

“Para construir uma rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem”, defendeu.

A Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Iza Arruda (MDB-PE) reforçou a urgência. “Se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa”, disse.

A preocupação dos parlamentares é justificada pela gravidade dos dados: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que equivale a uma média de quatro mortes por dia.

Diante desse cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da votação em março serão projetos da bancada feminina .

“O número de mulheres que são mortas no Brasil ainda nos entristece muito, e isso exige de nós respostas duras”, declarou o presidente. “Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher.”

Também a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em evento na Câmara, destacou como ação de enfrentamento ao problema, justamente, o Pacto Brasil contra o Feminicídio. "Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade", defendeu.

Bárbara Penna
Outro projeto prioritário é o PL 2083/22, conhecido como Lei Bárbara Penna, que busca evitar que agressores continuem ameaçando suas vítimas após as reportagens.

Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013, relatou na Câmara as falhas no sistema ao tentar denunciar a violência contra mulheres.

"Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia para efetivar a denúncia e fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo."

Monitoramento eletrônico
Outro projeto em destaque é o PL 4165/25, que estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de agressores. “Monitorar agressores de vítimas com medida protetiva tem impedido o feminicídio”, sugeriu Jack Rocha.

Prioridade também é o PL 3874/23 , que proíbe a aquisição e o porte de armas de fogo por indivíduos com registros de agressão contra mulheres em inquéritos ou processos judiciais.

Na esfera jurídica e financeira, a bancada defende o PL 821/25 , que suspende a pensão paga às vítimas dos agressores em casos de violência doméstica.

Já o PL 6997/17 impede a concessão de fiança em crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha .

Para garantir a autonomia da vítima, o PL 3700/23 concede estabilidade provisória no emprego para mulheres sob medida protetiva de urgência.

Representatividade
Além do combate à violência e ao feminicídio, a líder da bancada negra na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a luta por cadeiras permanentes no Parlamento e por um equilíbrio para as mulheres negras, afirmando que elas precisam do “mesmo tratamento que as demais mulheres”, já que são “minoritárias dentro da minoria” de parlamentares.

O presidente Hugo Motta também defendeu mais espaço para a mulher na política e destacou que um de seus compromissos é que os parlamentares relacionam projetos dos mais variados temas, e não apenas relacionados aos assuntos da bancada.

“Mulher tem de relatar projeto sobre tudo; tenho procurado priorizar isso, para ter mulheres nas relatorias importantes e, com isso, uma bancada feminina ganha o protagonismo que merece”, declarou. “Temos que fortalecer o papel da bancada feminina para que, na próxima legislatura, ela venha ainda mais representativa.”

No campo político, as deputadas buscam aprovar o PL 68/25 , que amplia a proteção das mulheres nos espaços de poder contra a violência política de gênero, e o PL 3867/23, que autoriza o uso de fundos eleitorais para custear a segurança pessoal de candidatas durante as campanhas.

Na avaliação do deputado Jack Rocha, a violência digital é uma das principais formas de silenciar mulheres na política. “Precisamos avançar na regulamentação das redes para que as mulheres não se afastem da vida pública por acharem o ambiente muito ácido.”

Ambiente digital
Atenta aos novos tipos de crimes, especialmente no ambiente digital, a bancada prioriza ainda o PL 1891/23 , que tipifica o estupro virtual no Código Penal, e o PL 6194/25, focado no enfrentamento à misoginia na internet.

A regulamentação do uso ético da inteligência artificial ( PL 2338/23 ) também integra a lista de interesses dos parlamentares, a fim de garantir que a tecnologia respeite a centralidade da pessoa humana.

Violência obstétrica
A saúde da mulher é outra frente prioritária da bancada feminina em 2026, com foco na humanização do parto. Três projetos ganham relevância:

•  PL 1763/25 , que cria diretrizes para o pré-natal e o parto, tipificando o crime de violência obstétrica;
• PL 1527/25, voltado para o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas; e
• PL 2768/25, que restringe a episiotomia (corte cirúrgico no períneo, região entre a vagina e o ânus) na assistência ao parto normal somente em situações de necessidade clínica devidamente registrada.

Além disso, a pauta inclui a regulamentação da profissão de doula ( PL 3946/21 ).

Esporte e orçamento
Com a proximidade da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, a bancada acompanha a Medida Provisória 1335/26, que trata dos direitos de mídia e de propriedade intelectual do evento, além do PL 4578/25 , que define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país.

Por fim, uma bancada articula a criação do Orçamento Mulher ( PL 2883/24 ), uma ferramenta para promover a transparência e garantir recursos específicos para políticas públicas femininas, além de proporcionar a inclusão de recortes de gênero, raça e etnia na execução de políticas urbanas ( PL 3637/23 ).