A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma estratégia nacional para cuidar de pessoas afetadas por violência em jogos e apostas, com ênfase no ambiente digital.

O texto estabelece uma rede de apoio envolvendo diferentes áreas do governo para enfrentar os impactos sociais e de saúde decorrentes da ludopatia — transtorno que dificulta o controle do impulso de jogar.

Pontos principais da estratégia

Uma proposta segura:

• acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e social para indivíduos e familiares;
• grupos de apoio baseados em experiências vívidas, favorecendo a adesão ao tratamento;
• campanhas públicas e materiais didáticos, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes;
• cooperação com operadoras de apostas para detecção de comportamentos de risco;
• prioridade em atendimentos emergenciais relacionados a problemas causados ​​por apostas.

A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 4583/24 , de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).

Uma das mudanças principais foi a transformação do "Programa Nacional" original em uma Estratégia Nacional de Atenção Integral. Segundo Feghali, o termo “estratégia” oferece maior flexibilidade na gestão pública, evitando estruturas administrativas e permitindo integrar as ações às redes de saúde e assistência já existentes.

O texto também altera a forma de referência às pessoas afetadas pelas apostas. Em vez de “pessoas com ludopatia”, passa a adotar “pessoas com necessidades decorrentes de práticas de jogos e apostas”. A relatora argumenta que essa nova abordagem permite que o governo atue antes mesmo de um diagnóstico clínico de ludopatia.

“O projeto enfrenta um tema urgente e sensível para a saúde pública, pois trata das consequências da prática de jogos e apostas, parece potencializado pela facilidade do ambiente digital”, destacou Jandira Feghali.

Próximas etapas

A proposta será comprovada, em carácter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei