A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) em investimentos de saneamento básico. A proposta visa direcionar bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para combater a vulnerabilidade social em regiões carentes.

De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). O texto altera a Lei 7.560/86, que institui o Funad, para incluir explicitamente o saneamento básico entre as finalidades do fundo.

Prevenção estrutural

O relator destacou que a política de drogas não deve se limitar à repressão policial, mas também deve atuar na prevenção social.

"A melhoria das condições urbanas e sanitárias contribui para a redução de contextos de exclusão e marginalização, frequentemente associados ao aumento da exposição à violência, criminalidade e uso problemático de drogas", afirmou Saulo Pedroso.

O deputado ressaltou ainda que a medida contribui para o cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Como funciona o Funad

O Fundo Nacional Antidrogas é alimentado, principalmente, pela venda de bens confiscados de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro em espécie. Atualmente, esses recursos financiam programas de prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Com a mudança, parte desse montante poderá ser destinada ao financiamento de redes de esgoto e água potável.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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