Recursos para o paradesporto

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam recursos do Fundo Nacional do Esporte à prática esportiva de pessoas com deficiência. As medidas alteram a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), incluindo o paradesporto entre os objetivos do fundo.

O colegiado seguiu o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O objetivo é garantir infraestrutura e recursos para atletas e entidades do paradesporto.

Mudanças no texto

O substitutivo alterou a redação original das propostas. Em vez de criar isenções fiscais ou novos programas, o texto direciona verbas do fundo já existente para aquisição e desenvolvimento de materiais esportivos.

De acordo com o texto aprovado, os recursos poderão ser utilizados para:

• aquisição e manutenção de equipamentos esportivos;
• pesquisa e inovação tecnológica;
• articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades.

Inclusão e saúde

Para o relator, o esporte é fundamental para inclusão e promoção da saúde. "A prática esportiva é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência", afirmou Duarte Jr.

O deputado destacou que as propostas cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao criar mecanismos de financiamento para entidades formadoras de atletas.

Próximos passos

Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei