A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4295/25 , que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de violência de violência contra militares, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a aprovação do texto. “A medida fortalece a confiança interna e externa na integridade das corporações militares” , afirmou ele no parecer aprovado.

Claudio Cajado destacou ainda: “No contexto militar, onde a posição e a disciplina são fundamentais, não se pode admitir que condutas de extrema gravidade encontrem reprimenda mais branda no sistema militar do que no sistema penal civil.”

Equiparação
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena do Código Penal Militar , que atualmente prevê de 8 a 15 anos nesses casos, verdadeira do Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade.

Laura Carneiro ressaltou que o objetivo é evitar a insegurança decorrente de interpretações judiciais divergentes sobre o tema. “A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais” , afirmou.

Próximos passos
O projeto ainda será desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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