Os debatedores enfatizaram a importância dos vínculos familiares como fator essencial na prevenção da violência contra mulheres e meninas, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada nesta quinta-feira (5). O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou o fato de 52% dos lares brasileiros serem chefiados por mulheres. Para Damares, discutir violência contra a mulher e fortalecimento familiar deve ser uma pauta conjunta.

— Não adianta eu ter medidas protetivas para mulheres se não tenho políticas públicas de fortalecimento da família desta mulher que, muitas vezes, é uma mãe solo — afirmou o senadora.

Vínculos familiares

Andrea Hoffmann Formiga, presidente do Instituto Isabel, dedicada à defesa da família, defendeu que investir no fortalecimento dos laços familiares, em vínculos afetivos sólidos e em referências morais claras proporciona maior proteção contra riscos como tráfico e exploração de meninas.

— As crianças criadas em ambientes familiares provenientes apresentam, obviamente, menores índices de envolvimento com criminalidade, menor vulnerabilidade à exploração e ao tráfico, melhor desempenho escolar e maior saúde mental. A família não é um ideal do passado, retrô. É, de fato, a primeira e a mais essencial política pública de proteção de crianças, mulheres e de toda a sociedade — afirmou.

Dinâmica de poder

Reem Alsalem, relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, lembrou que a Convenção dos Direitos da Criança autoriza a família como ambiente natural para o crescimento e bem-estar de seus membros, especialmente das crianças. Ela observa que famílias saudáveis ​​podem desempenhar papel importante na prevenção de violências de qualquer origem.

Alsalem, no entanto, alertou que a família também pode ser o espaço onde ocorrem ocorrências de direitos, devido a dinâmicas de poder e estereótipos de gênero. Muitas vezes, segundo ela, os próprios familiares são autores de agressões, como nos casos de feminicídio, frequentemente abusos por parceiros das vítimas.

— Para prevenir essa violência dentro da família, mesmo que um país tenha uma excelente base legal para combater a violência doméstica, é importante que o país destine recursos adequados para operacionalizar esses leis. Caso contrário, não terá tanto impacto e vidas serão perdidas — defenda.

Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, destacou que o Brasil enfrentou o maior número de feminicídios das últimas décadas, com uma vítima a cada seis horas. Ela ressaltou que, apesar da Lei Maria da Penha ser referência mundial na proteção à mulher, sua implementação ainda é insuficiente. Britto reforçou que as políticas públicas adequadas dependem do orçamento adequado.

Violência vicária

As convidadas também discutiram a violência vicária, uma forma de agressão comum no contexto familiar. Trata-se de situações em que os parceiros utilizam o vínculo parental para perpetuar a violência contra mulheres, recorrendo, muitas vezes, ao sistema de justiça, que pode desconsiderar a violência doméstica e classificá-la apenas como conflito familiar. Para elas, há uma vida de gênero no Poder Judiciário.

— A maternidade aprofunda a vulnerabilidade da mulher e não o contrário. Temos medidas protetivas sendo negadas sistematicamente às mães, sob o argumento de que existe uma ação de guarda em curso. Agora, isso vulnerabiliza a mulher e a criança, e não o contrário. Então, precisamos da aplicação da lei, principalmente pelo Poder Judiciário — afirmou Vanessa, representante do coletivo Mães na Luta.