A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, com 461 votos a favor e 14 contrários, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos coerentes, 15 contrários e uma abstenção. Agora, a PEC segue para análise e votação no Senado.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é fruto de diálogo e equilíbrio, "convergindo a vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros".

Motta também elogiou o trabalho da comissão especial, ressaltando a "ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas".

Entenda as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública

Arrecadação das apostas

O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), trouxe diversas alterações em relação à versão original do governo. Entre as mudanças, está o destino dos recursos arrecadados com as apostas (loterias por cota fixa) aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra alteração importante foi a retirada do trecho que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, proposta que dependeria de referendo popular para entrar em vigor.

*Com informações da Agência Câmara