A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que visa aprimorar a integração entre órgãos de segurança e destinar mais recursos ao setor. O texto foi aprovado por 461 votos a 14 e agora será encaminhado ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu diversas alterações em relação à proposta original enviada pelo Executivo. No primeiro turno, a matéria recebeu 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação da PEC como um momento histórico, resultado do diálogo e do equilíbrio entre os parlamentares. Segundo ele, a medida representa um avanço na busca por um país mais seguro para todos os brasileiros.

Motta também destacou a atuação da comissão especial responsável pela proposta, ressaltando a ampla participação da sociedade no debate, o que conferiu legitimidade às decisões. Ele lembrou ainda a aprovação de outros projetos importantes na área de segurança pública, como o PL 5582/25, conhecido como projeto antifacção.

O presidente da Câmara anunciou que, ainda em março, serão votados projetos voltados ao combate à violência contra a mulher. "É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano", afirmou.

PEC da Segurança
A proposta prevê, entre outros pontos, que parte dos recursos arrecadados com apostas eletrônicas (as chamadas 'bets') seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), fortalecendo o financiamento das políticas de segurança.

Maioridade penal
O relator Mendonça Filho retirou do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça, medida que dependeria de referendo popular. A exclusão do tema foi resultado de negociações conduzidas pelo presidente da Câmara.

Mais informações em instantes.

Assista ao vivo