A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira, 5, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento foi agendado pelo ministro Flávio Dino, a pedido de Moraes. A sessão virtual extraordinária está marcada para as 8h, permitindo que advogados e procuradores apresentem sustentações orais antes do início dos trabalhos.

Na última segunda-feira, 2, Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que em 20 de janeiro se manifestou contrária à concessão de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro. O procurador Paulo Gonet argumentou que a medida só deve ser concedida "apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia", situação que, segundo ele, não se aplica ao caso do ex-presidente.

Bolsonaro está detido no 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Na decisão de segunda-feira, Moraes destacou que Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.

Entre os argumentos da defesa para solicitar prisão domiciliar está a alegação de que a Papudinha não oferece estrutura adequada para as necessidades de saúde de Bolsonaro. Moraes, porém, rebateu, afirmando que a unidade prisional “atende integralmente às necessidades do condenado”.

O ministro detalhou: "Com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes e aliados políticos."

Segundo relatório da Papudinha, Bolsonaro já recebeu 144 atendimentos médicos entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, uma média de quase quatro por dia no período de 39 dias.

Além disso, Moraes ressaltou que “a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro, que, sem intenção de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025”.