A Câmara dos Deputados analisa, neste momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/25), iniciativa que visa aprimorar a integração entre os órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para uma área.

Após negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), recebeu em retirar do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. A medida que dependia de referência popular, foi arquivo após discussão.

A PEC foi encaminhada pelo Executivo com o objetivo de aprimorar a articulação entre diferentes órgãos de segurança. No entanto, o relator optou por retirar dispositivos considerados inconstitucionais, que concentrariam decisões no governo federal em situações de cooperação.

Pauta considerada urgente
Ao anunciar uma votação em Plenário, Hugo Motta justificou que o prazo de análise na comissão especial já havia se esgotado. “Entendemos que esta é uma pauta urgente para a sociedade brasileira, e a comissão especial cumpriu seu papel ao debater exaustivamente a matéria, contando com a participação de representantes do governo federal, governadores, especialistas em segurança pública e autoridades do setor”, afirmou o presidente da Câmara. “Após reunião de líderes, houve consenso de que a PEC deveria ser votada em Plenário nesta data.”

No momento, o relator, deputado Mendonça Filho, apresenta seu parecer com substitutivo .

Mais informações em instantes.

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