O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os seis Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e os 27 Tribunais de Justiça do país informem quais verbas foram pagas a magistrados e servidores, nos últimos dez anos, por equiparação aos promotores e procuradores do Ministério Público ou a qualquer outra carreira pública.

A ordem foi encaminhada aos 56 tribunais no âmbito de uma ação que discute se juízes federais têm direito à licença-prêmio, ou ao pagamento em dinheiro caso não tenham usufruído do benefício. O debate centraliza-se na simetria entre as carreiras, ou seja, se vantagens concedidas a integrantes do Ministério Público também devem ser automaticamente estendidas à magistratura.

Os tribunais têm até sexta-feira, dia 6, para prestar esclarecimentos ao ministro. A decisão de Moraes soma-se a iniciativas de outros ministros do STF, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, que vêm intensificando o combate aos chamados supersalários pagos a magistrados e procuradores. No Judiciário e no Ministério Público, não são raros os contracheques que ultrapassam em até cinco vezes o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil bruto, ou cerca de R$ 35 mil líquido), valor pago aos ministros da Suprema Corte.