A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), ao Projeto de Lei 1236/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O parecer traz nova redação para adequar as mudanças à legislação vigente.

Avanço no ensino ambiental
“A educação ambiental deve superar o ambientalismo superficial, acrítico, modista ou de conveniência para se lastrear em uma nova compreensão das relações entre as pessoas e das pessoas com o ambiente”, destacou Patrus Ananias.

A proposta também altera a Lei 7.797/89 para incluir a educação ambiental e climática entre as prioridades do Fundo Nacional do Meio Ambiente, garantindo recursos para ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Próximos passos
Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto seguirá direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação também pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto final ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei