O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar para o Plenário, na sessão desta terça-feira, a votação do texto da PEC da Segurança Pública. Segundo Motta, chegou o momento de deliberar sobre a proposta, que já foi amplamente discutida e debatida entre os parlamentares.

Após acordo entre o governo federal e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho, foram retirados do texto os dispositivos que tratavam da redução da maioridade penal e da realização de um referendo sobre o tema em 2028. O foco, agora, é a discussão de uma pauta estrutural para o setor.

“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, afirmou Hugo Motta.