A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que torna obrigatória a classificação indicativa de músicas, seguindo o modelo já aplicado a filmes e programas de TV. O PL 3.671/2024 agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do ex-senador Beto Martins (SC), a proposta determina que a classificação caberá ao órgão regulador competente, ficando proibida a autoclassificação pelos próprios artistas ou gravadoras.

Os critérios para a classificação incluem o potencial das músicas para desencadear quadros de depressão e ansiedade, além de avaliar conteúdos de violência ou sexualidade explícita e a possibilidade de estimular comportamentos antissociais.

O texto do projeto estabelece ainda que a classificação indicativa deverá ser sempre anunciada antes de qualquer reprodução pública de música, independentemente do canal de transmissão.

Caso aprovado e sancionado, o projeto prevê que as novas regras entrem em vigor um ano após a publicação da lei.

Segundo Beto Martins, o objetivo principal é proteger os jovens de conteúdos considerados contraindicados. “A música pode desencadear estados mentais positivos ou negativos, dependendo da letra”, afirma o autor. “ Letras negativas fortalecem traços de depressão e ansiedade, bem como estimulam comportamentos violentos ou sexualizados ”, completa.

O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), destacou em seu voto que letras com mensagens violentas podem ser ainda mais específicas para adolescentes vulneráveis ​​ou em busca de aprovação. Ele reforça que a proposta busca conscientizar a sociedade sobre o impacto da música no desenvolvimento emocional e comportamental de crianças e adolescentes, e não censurar a produção musical.

“O objetivo da proposição não é censurar a produção musical, mas, sim, conscientizar a sociedade sobre o impacto que a música pode ter na formação emocional e comportamental de crianças e adolescentes”, afirmou Malta.

Audiências também

A CDH também aprovou quatro requisitos para realização de audiências públicas. Entre os temas estão o Dia Nacional do Frentista, realizado em 4 de março (REQ 37/2026 - CDH), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e a situação das comunidades da Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará (REQ 38/2026 - CDH), proposta do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Outros requisitos aprovados incluem audiência para lançamento do 4º Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado (REQ 40/2026 - CDH), da senadora Augusta Brito (PT-CE), e discussão sobre patrimônio no acesso ao tratamento do raquitismo pelo SUS (REQ 41/2026 - CDH), da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).