A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) uma indicação ao Poder Executivo no sentido de oferecer uma oferta de crédito facilitado, por meio de instituições financeiras federais, para microempresas dirigidas por mulheres. Agora, a proposta será encaminhada à Presidência da República.

A indicação tem origem no PL 1.883/2021, de autoria da ex-deputada e atual vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e teve como relatora a senadora Jussara Lima (PSD-PI). O texto propõe a criação do Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais, estabelecendo percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pronampe é uma linha de crédito do governo federal destinada a facilitar o acesso de micro e pequenas empresas a empréstimos com juros reduzidos e condições de pagamento mais acessíveis, com o objetivo de manter os negócios em funcionamento e estimular a geração de empregos.

Pela proposta, no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados a mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência.

Apesar de elogiar a iniciativa, a relatora, senadora Jussara Lima, destacou em seu voto que o projeto poderia ser interpretado como inconstitucional, uma vez que apenas o Poder Executivo pode tratar da organização da administração federal e da aplicação de recursos das agências financeiras de fomento. Por isso, e por considerar que uma ideia merece ser levada ao governo federal, ela optou por transformar a proposta em indicação ao presidente da República.

— A expansão da atividade econômica das mulheres e a presença feminina em setores historicamente masculinizados contribui para o combate à violência de gênero e para fortalecer redes locais de economia solidária e de inovação comunitária, gerando efeitos multiplicadores de crescimento socioeconômico — afirmou Jussara Lima.