A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação de coletores de resíduos sólidos nos bueiros dos sistemas de drenagem pluvial das cidades. O objetivo é evitar o entupimento causado pelo lixo doméstico e outros resíduos , contribuindo para a prevenção de enchentes.

Por recomendação do relator da CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1872/23 , de autoria do deputado Paulinho Freire (União-RN). “É preciso louvar o autor do projeto pela iniciativa”, destacou Alfredo Gaspar em seu parecer planejado.

Segundo o relator, o texto também apresenta exemplos de soluções de engenharia para prevenir enchentes e alagamentos, como a limpeza de córregos, podas e capinas, além de orientar outros serviços essenciais, como a coleta, o acondicionamento e a destinação ambiental finalmente adequada dos resíduos sólidos.

Como a proposta foi comprovada em caráter conclusivo , ela seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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