O Projeto de Lei 1.822/24, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), propõe aos pais ou responsáveis ​​o direito de solicitar a internação de adolescentes dependentes de drogas que estejam em situação de vulnerabilidade social ou sob ameaça de traficantes e facções criminosas.

De acordo com o texto, tanto a adesão quanto a permanência do adolescente deverão ser voluntárias e formalizadas por escrito. O objetivo é viabilizar o tratamento da dependência química em entidades especializadas credenciadas pelo poder público.

A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, os jovens poderão ser encaminhados para instituições reconhecidas pelo poder público, que contem com profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como psicólogos, assistentes sociais e, se possível, psiquiatras.

Etapa transitória

O projeto estabelece que o acolhimento seja uma etapa transitória, voltada à recuperação e à reinserção social do adolescente. As instituições deverão oferecer estrutura adequada, incluindo alimentação, atividades educativas, esportivas e culturais, além de cursos básicos de formação profissional. A medida também busca incentivo à retomada dos estudos durante o tratamento.

O texto prevê que adolescentes com comprometimentos biológicos ou psicológicos graves, que necessitem de atendimento médico-hospitalar contínuo ou emergencial, sejam direcionados à rede de saúde afetada.

A proposta também determina que o acolhimento deve ocorrer, preferencialmente, em ambiente com características residenciais e familiares, de modo a fortalecer os vínculos entre o jovem e sua família durante o processo terapêutico. O isolamento físico de menores dependentes de álcool ou outras drogas é proibido, salvo por decisão judicial.

Na justificativa, o autor afirma que o projeto visa enfrentar o aumento do consumo de drogas entre jovens em situação de vulnerabilidade social e reduzir o risco de recrutamento por organizações criminosas.

“O projeto de lei é necessário para as autoridades regulatórias no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) o Acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em entidades que tratam desta doença”, defende o parlamentar.

Próximos passos

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei