A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que classifica repelentes de mosquitos, filtros e bloqueadores solares bens como essenciais.

Com a nova classificação, os tributos sobre esses produtos deverão ser reduzidos em relação aos itens de luxo ou supérfluos, com o objetivo de baratear o preço para o consumidor final.

Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/11 , de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), com os ajustes feitos pela Comissão de Finanças e Tributação para garantir a conformidade com a legislação fiscal.

“A proposta respeita os princípios gerais do direito, promovendo a coerência do sistema tributário com os valores constitucionais de proteção à vida e à saúde”, destacou Sargento Portugal no parecer aprovado.

Ao apresentar o texto original, o deputado Zé Vitor ressaltou que o aumento dos casos de dengue e das mortes provocadas pela doença justificam a iniciativa. “O alto preço impede que pessoas de baixa renda comprem repelentes para se proteger”, afirmou.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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