A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4344/24, que prevê o aumento das penas para os crimes de concussão e corrupção passiva quando cometidos por autoridades do Judiciário.

De acordo com o Código Penal, concussão é exigir vantagem indevida em razão da função, enquanto corrupção passiva consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. Atualmente, a pena para ambos os crimes é de 2 a 12 anos de reclusão e multa. O texto aprovado aumenta a pena em 1/3 até a metade.

O relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta, de autoria dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM). "A gravidade da conduta exige resposta penal mais severa", afirmou o relator.

Na justificativa, os autores destacaram: "A conduta de um magistrado que vende sentenças, além de configurar crime, é um atentado à própria essência do Judiciário, minando os pilares do Estado Democrático de Direito".

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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