A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6139/23, de autoria do Senado, que estabelece novas regras para simplificar o acesso ao seguro de exportação. O projeto propõe a criação de um portal único, acessível pela internet, destinado a centralizar as solicitações de apoio oficial nas modalidades direta e indireta.

De acordo com o texto, o portal permitirá que uma mesma solicitação seja tramitada simultaneamente entre diferentes operadores das modalidades de apoio oficial à exportação. Todos os operadores poderão utilizar os documentos enviados pelo exportador ou pelo agente de exportação, otimizando o processo.

Mais informações em instantes.

Assista ao vivo