A Câmara Municipal do Recife alcançou as 13 assinaturas necessárias para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará uma possível fraude no concurso público para o cargo de procurador do município. A comissão, protocolada nesta semana, tem como objetivo apurar o caso de um candidato supostamente favorecido pelo prefeito João Campos (PSB), além de investigar indícios de possível tráfico de influência e nepotismo transverso.

Batizada de "CPI do Fura-Fila", a iniciativa foi liderada pelo vereador Thiago Medina (PL) e será composta por sete vereadores, com prazo inicial de até 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.

Nomeação sob suspeita

A CPI irá investigar a nomeação de Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado, para o cargo de procurador do município, que possui salário de cerca de R$ 30 mil. Como revelou o Estadão, Lucas ficou em 63º lugar no concurso, mas posteriormente apresentou laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou inclusão na lista de Pessoas com Deficiência (PCD). Sua nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.

Outro candidato, que havia se classificado para a única vaga de PCD e aguardava nomeação, perdeu o lugar e recorreu da decisão.

Após a repercussão negativa do caso, a prefeitura de Recife decidiu cancelar a nomeação de Lucas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 31 de dezembro, em portaria assinada pelo prefeito João Campos.

Relações familiares e questionamentos

Além de ser filho da procuradora de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Maria Nilda Silva, o candidato nomeado é também filho do juiz Rildo Vieira da Silva, segundo titular da Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em Recife.

Tanto a procuradora do TCE, que atua na análise de atos de gestores públicos, quanto o juiz Rildo, responsável por julgar crimes contra a administração pública, têm atribuições que envolvem fiscalização de gestores, incluindo o prefeito da capital.

Escopo da CPI

O texto protocolado prevê que a CPI apure, entre outros pontos, a reclassificação do candidato para a lista de PCD dois anos após a homologação do concurso; a eventual responsabilidade do prefeito, do Procurador-Geral do Município e de outros agentes públicos; indícios de tráfico de influência e nepotismo; e a nomeação em questão.

Entre os 13 vereadores que assinaram o pedido de abertura da CPI, estão representantes de partidos da base aliada do prefeito, como PSB, PSOL e PT.

Assinaram o requerimento: Thiago Medina (PL), Paulo Muniz (PL), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado Filho (PL), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Alef Collins (PP), Alcides Teixeira Neto (Avante), Davi Muniz (PSD), Rubem (PSB), Flávia de Nadegi (PV), Jô Cavalcanti (PSOL) e Osmar Ricardo (PT).