O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira, 2, às 19h, uma sessão extraordinária para dar continuidade à votação das regras que vão orientar as eleições de 2026. O relator do processo é o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, que assumirá a presidência ainda neste ano e comandará o Tribunal durante o pleito.

Propaganda eleitoral na internet e inteligência artificial

Um dos principais pontos em discussão são as normas para a propaganda eleitoral na internet, incluindo mecanismos para conter a desinformação impulsionada pela inteligência artificial (IA) durante as campanhas.

Nas minutas divulgadas em 19 de janeiro, Nunes Marques manteve para o IA as mesmas regras previstas para 2024, que proíbe a publicação de deepfakes e exclui a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.

Críticas ao governo e impulso

Entre as novidades, o TSE propõe que as críticas ao governo, mesmo quando impulsionadas de forma paga na internet, não sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, já que não fazem referência direta às eleições.

As sugestões recebidas críticas do Partido dos Trabalhadores (PT), que apontam possível quebra de isonomia entre os candidatos. Para a legenda, a regra pode trazer "riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral" e afetar principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Remoção de perfis em redes sociais

Outro ponto polêmico das minutas prevê que a remoção de perfis nas redes sociais só deve ocorrer em casos de "usuário comprovadamente falso, relatado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações são externas ao cometimento do crime".

O texto preliminar passou por consulta pública e foi batido em audiências na sede do TSE. Ao todo, o Tribunal recebeu 1.423 sugestões de alteração, e parte das propostas apresentadas pela sociedade civil foi incluída nas resoluções.

Outros temas em votação

Além das normas sobre propaganda eleitoral, a sessão desta segunda-feira também irá votar regras relativas ao calendário eleitoral, auditorias e fiscalização, registo de candidatura, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e declarações das normas externas ao cidadão.

Na última quinta-feira, 26, o TSE já havia aprovado resoluções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial para eleitoras e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e o cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito.